Compliance Trabalhista

Ariel Silva, empresário, advogado e professor. Mestre em Direito pela UFSC.
Cursando LLM em Direito Empresarial pela FGV

Na atualidade, as empresas sólidas e lucrativas têm entre suas principais preocupações a longevidade do negócio e o crescimento constante, o que passa por sua aceitação e reputação perante o mercado consumidor.
Nesse contexto, questões como governança corporativa, sucessão no comando da organização e adoção de boas práticas na condução do negócio deixaram de ser uma preocupação das grandes empresas e passaram a ser algo do cotidiano de todos os empresários.
O compliance se insere exatamente no contexto das boas práticas de gestão. O termo tem origem na língua inglesa, no verbo to comply, que significa ?cumprir, executar, satisfazer, realizar o que lhe foi imposto?, ou seja, Compliance é o ?dever de cumprir, estar em conformidade e fazer cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades da instituição?. (Fonte: Cartilha Função de Compliance, Febraban/ABBI/KPMG/PwC/julho/2009).
A mesma fonte acima citada afirma que ?Ser Compliance? é conhecer as normas da organização, seguir os procedimentos recomendados, agir em conformidade e sentir o quanto são fundamentais a ética e a idoneidade em todas as atitudes. ?Estar em Compliance? é estar em conformidade com leis e regulamentos internos e externos.
Compliance implica retidão de conduta legal e ética.
O Compliance Trabalhista objetiva não só a adequação da atividade empresarial aos parâmetros legais, jurisprudenciais e de fiscalização, como as boas práticas de gestão de recursos humanos, a partir de regulamentos internos (código de ética, programa de conformidade, participação em resultados, quadro de carreira etc.), que estabeleçam uma cultura empresarial ética, um ambiente de trabalho harmônico e que estimule a produtividade.
É necessário um alinhamento de medidas de governança corporativa, transparência e ética na gestão, combate à corrupção e a todo desvio de conduta que possa prejudicar o ambiente de trabalho, a imagem e os resultados da empresa. É uma política integrativa voltada à formação de cultura empresarial adequada ao mercado, à lei e à ética.
A implementação do Compliance Trabalhista impacta positivamente em todas as condutas de gestão de capital humano, desde o recrutamento e seleção, estendendo-se durante todo o contrato e abrangendo o período posterior ao próprio desligamento.
Os ganhos propiciados pela implementação do Compliance Trabalhista são vários e repercutem especialmente no âmbito financeiro, através da redução de passivos, segurança nos procedimentos de fiscalização, aumento da satisfação das equipes, ganho de produtividade, boa reputação e imagem e elevação do valor de mercado.

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