Deve ir à votação nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 33/2019, que reduz de 21 para 17 o número de vereadores da Câmara de Chapecó. A proposta, de autoria do vereador Neuri Mantelli (sem partido) entrou no debate da sessão dessa segunda-feira (20) e só teve a votação adiada para hoje pela falta de consenso entre as bancadas.

Mantelli prevê que a medida irá uma gerar economia de mais de R$ 1 milhão por ano e argumentou que a mudança não afetará a representatividade das comunidades. Ele já conta com o apoio dos vereadores Aderbal Pedroso (PSD), Astrit Tozzo (PSD), Célio Portela (PSD), João Rosa (PSB), Luiz Cararo (PSD) e Valmor Scolari (PSD), que subscreveram o documento.

A proposta é defendida por organizações empresariais como a Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), que tem acompanhado todas as sessões do Legislativo e incentivado a sociedade a participar dos debates para acompanhar a atuação da Câmara.

MOTORISTAS DE APLICATIVOS

Motoristas de aplicativos assistiram a sessão na expectativa de respostas sobre o Projeto de Lei 01/2019, que regulamenta em Chapecó o transporte individual e remunerado de passageiros com o uso de aplicativos. O líder do governo, João Rosa, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem contrariar a lei federal sobre a atuação de motoristas de aplicativo, por isso pediu que o projeto permaneça na Casa. Segundo ele, Santa Catarina ainda está recebendo as orientações por parte do STF e é importante que os municípios tenham total entendimento sobre a resolução federal. “Os motoristas de aplicativo estão liberados, segundo a lei federal, para trabalharem como vêm trabalhando. Enquanto isso o município de Chapecó vai aguardar orientações”.

PROPOSIÇÕES

Na sessão foram aprovados dois requerimentos. O de autoria da vereadora Marcilei Vignatti (PT) é pautado por um abaixo-assinado entregue pelos moradores das ruas João Tormem, Bem Te Vi e Inambu, do Loteamento Dona Rita, bairro Efapi. Eles se queixam que as ruas ficaram num estado crítico depois de o local ter passado por obras de tratamento de esgoto. A proposição solicita a entrega de ofício à prefeitura e à Casan para que tomem as medidas necessárias de reparo e manutenção dessas vias.

Já o requerimento do vereador Diego Alves (PP) convida o presidente da JCI Chapecó, Eduardo Chiamolera, para participar de uma sessão da Câmara e expor as atividades da entidade.

A primeira moção aprovada no dia, do vereador Claimar de Conto (PP), foi de apoio a Projeto de Lei 0113.9/2019, de autoria do deputado Altair Silva, que institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais. A segunda, do vereador João Siqueira (PP), pede ao presidente Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a redução no valor dos combustíveis. Siqueira citou que o Brasil é o 9º maior produtor de petróleo do mundo e que a instabilidade nos preços tem penalizado especialmente a classe trabalhadora.

As indicações aprovadas no dia pedem a instalação de iluminação e sinalização temporárias nas obras do elevado; patrolamento, cascalhamento e limpeza de tubulações em estradas do interior; melhorias gerais em infraestrutura e mobilidade; além da implantação do Programa “Saúde na Hora” nas unidades de saúde da família, que visa a ampliação do horário de atendimento.

SUPLENTE ASSUME

O suplente de vereador, Orides Antunes (PSD), tomou posse no último dia 17 e participou da sessão dessa segunda-feira. Ele assume no lugar de Luiz Cararo (PSD), que está licenciado enquanto assume a Superintendência do bairro Efapi.

ACIC E OBSERVATÓRIO

A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e o Observatório Social têm estado presentes em todas as sessões da Câmara para acompanhar e fiscalizar a atuação do Legislativo. A iniciativa convida toda a comunidade para participar dos debates. As sessões deste mês vão até sexta-feira (24) e acontecem a partir das 16h.