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    Postado em 14 de Setembro às 17h40

    Sistema tributário brasileiro precisa ser simplificado

    Um sistema tributário justo e simplificado, com regras claras, que proporcione o aumento da produtividade e da geração de empregos. É isso que a ACIC, ao longo de sua história, sempre defendeu. Essa postulação é sustentada em face da constatação de que a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo e consome um terço das riquezas nacionais.

    A sociedade reclama há décadas que o Brasil é ineficiente, cobra impostos elevados e presta serviços precários. O sistema tributário nacional está longe de ser ideal, porque é complexo, moroso, burocrático, gigantesco e ineficiente. São milhares de normas tributárias federais e dos 26 Estados, do Distrito Federal e dos mais de 5.500 municípios. O contribuinte brasileiro é atormentado por quase 90 tributos, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, para categorias econômicas ou profissionais e empréstimos compulsórios.

    A redução do peso dos tributos deve ser acompanhada pela simplificação e pela desburocratização. A burocracia é outra chaga nacional, pois se constitui em uma grande devoradora de tributos e um pesadelo para a sociedade, que não consegue crescer, em face de considerável parte dos recursos que poderiam ser aplicados na geração de empregos e no crescimento econômico serem desperdiçados na gigantesca máquina estatal.

    No entendimento da ACIC, reduzir a carga tributária e a burocracia é condição necessária para dinamizar a economia, devolver a competitividade às empresas e restabelecer as condições de empregabilidade. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a carga tributária aumenta brutalmente. Em 1988, ela representava 21,42% do PIB, em 2020, atingiu 35%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
    ?É imprescindível mudar o consenso reinante, segundo o qual dificilmente haverá uma reforma tributária porque falta consciência da gravidade dessa questão na sociedade e porque não há vontade política para tal transformação?, assina o presidente da ACIC, Nelson Eiji Akimoto.

    Neste ano, a matéria está na pauta do Poder Legislativo Federal. O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 21 de julho, a primeira parte de proposta de reforma tributária na forma do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que cria a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Trata-se de uma nova espécie tributária que substitui e amplia as bases tributáveis das contribuições ao PIS e à Cofins. A proposta legislativa tramita em regime de urgência.

    Porém, há vários pontos questionáveis na proposta, entre eles que ela provocará aumento da carga tributária. Para promover a conscientização sobre a necessidade de uma reforma justa e simplificada, a ACIC lançou a campanha ?Se não for agora, será quando? Se não for provocada por nós, será por quem??. A ideia é provocar mudanças emergenciais e significativas na gestão pública, equiparando ao setor privado. ?É necessário um debate sereno, amplo e transparente em torno da reformulação do sistema tributário brasileiro, com clara indicação de onde recairão os ônus da mudança. O que a sociedade espera do governo não é o aumento de impostos, mas a racionalidade na gestão pública e a contenção de gastos?, conclui Akimoto.

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