De acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o comércio exterior de serviços no Brasil tem apresentado, historicamente, déficits crescentes na conta de serviços do balanço de pagamentos. Entre 2007 e 2011, o déficit brasileiro cresceu 202%, e diferentemente do comércio exterior de bens e mercadorias, caracteriza-se pela carência de informações detalhadas, o que compromete as negociações internacionais em serviços, a viabilidade econômica do setor, e a disponibilidade de inteligência mercadológica para os empreendedores.

Para esclarecer esse assunto, o Núcleo de Comércio Exterior e Logística Internacional da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) promoveu, no fim do mês de março, o curso “Siscoserv – Importação e Exportação de Serviços”.

O curso foi ministrado pelo gerente de negócios internacionais do Banco do Brasil, Jairo Max Koller, que abordou conteúdos como o cenário do comércio exterior de serviços, categorias das operações (tangível, intangível e outras que produzam variações no patrimônio); obrigatoriedade do registro, objetivos do Siscoserv, diferenças entre siscomex e siscoserv, estrutura do sistema, premissas básicas, cronograma de implantação, NBS e NEBS, acesso ao sistema, operacionalização, legislação, multas e penalidades.

A coordenadora do núcleo e diretora de Comércio Exterior e Logística Internacional da ACIC, Simaia Paludo Zonta, ressalta que o curso foi fundamental para que as empresas que operam no mercado internacional, sejam elas importadoras, exportadoras, agentes de carga, despachantes aduaneiros, contadores e prestadores de serviços, tenham entendimento deste novo sistema da Receita Federal desenvolvido em parceria com o MDIC, já que existe a obrigatoriedade do lançamento das informações de compra e venda e automaticamente, o recebimento e envio de moeda estrangeira ao exterior.