Pequenas ações, grandes impactos
O uso de bicicletas tem ganhado cada vez mais adeptos seja para competições, lazer ou deslocamento para o trabalho. Estudos apontam que utilizar a bike pode trazer benefícios como economia de tempo e dinheiro, redução de stress no trajeto, melhora no humor, maior produtividade no trabalho, menos poluição, melhora o condicionamento físico, entre outros.
Em Chapecó, encontramos um exemplo de iniciativa que merece ser compartilhada e pode servir de inspiração para outras empresas. Há três meses, a Fluxo Eletrônica Industrial iniciou um projeto de estímulo ao uso de bicicletas para deslocamento dos colaboradores. Ciclista há anos, o empresário Lenoir Carminatti utiliza a bicicleta para ir ao trabalho e motiva os colaboradores a fazer o mesmo.
Entre as ações desenvolvidas pela empresa estão palestras sobre os benefícios de usar a bicicleta, brindes na festa de fim de ano para aqueles que aderiram ao projeto, auxilio financeiro e orientação técnica para aquisição da bicicleta, entre outras ações. “Temos 35 colaboradores e cerca de 20% já está usando, por opção, a bike para deslocamento ao trabalho. Entendemos que deve haver uma mudança de cultura e aqui na empresa estamos engajados para isso”, comenta. Atualmente, a empresa está em fase de implantação de um bicicletário adequado.
Carminatti conta que a Fluxo desenvolve outras ações com foco na qualidade de vida dos colaboradores. “Temos uma academia montada dentro da empresa, com estrutura de vestiário e chuveiro, e contratamos uma professora de educação física que vem depois do expediente e orienta a atividade para aqueles que querem e podem ficar”, conta.
O colaborador Geandro Surdi, da área de pesquisa e desenvolvimento, também é ciclista há mais de 10 anos e se tornou um incentivador do projeto junto aos demais colegas. “O fato de o próprio Carminatti usar a bicicleta para trabalhar motiva os colaboradores. Além de falar para fazer, ele também faz. Dá o exemplo. Isso da credibilidade ao projeto”, afirma.
A distância da casa de Geandro até o trabalho é de cerca de 4,5 Km e a instabilidade no relevo, segundo ele, não é o problema. “A pior coisa para quem anda de bicicleta é o fato de os motoristas dos carros não respeitarem os ciclistas. Como não temos ciclovia em Chapecó, os direitos e deveres acabam não ficando claros e isso gera problemas”, observa. Além disso, ele estima que deixando o carro em casa, está economizando cerca de 1 litro de combustível por dia. “Economizo dinheiro, não poluo e ainda faz bem para o corpo”, destaca.
Benefícios na saúde foram percebidos pelo técnico de manutenção Luiz Carlos Moretto. Ele sofre com asma e desde que trocou o carro pela bicicleta há três meses, já percebeu melhoras significativas no sistema respiratório e no condicionamento físico. “Sofri um pouco na fase de adaptação, mas agora as vantagens tanto na saúde quanto no bolso já são percebidas”. Segundo Moretto, a economia tem girado em torno de R$ 100 a R$ 150 por mês.
Estrutura e legislação
Carminatti lamenta o fato de Chapecó ainda não contar com uma estrutura adequada de ciclovias ou ciclofaixas, o que gera insegurança. Ele acredita que um passo importante foi dado com a aprovação do Projeto de Lei 138/2015, no dia 25 de novembro, que dispõe sobre o sistema cicloviário do Município de Chapecó. O conteúdo da lei propõe, entre outros pontos, a criação de ciclofaixas, ciclovias e faixas compartilhadas, bicicletários e paraciclos; articulação de rotas estratégicas para o ciclista; instalação de placas de sinalização com orientações relativas aos cuidados e o respeito para com o trânsito de ciclistas na via pública; implementação de infraestrutura para o trânsito de bicicleta; promoção de atividades educativas; etc.
As mudanças, especialmente de infraestrutura, levarão um tempo para ocorrer. Enquanto isso, na opinião do empresário, algumas medidas são urgentes para dar condições seguras de locomoção aos ciclistas. “Seria importante identificar uma faixa que seja compartilhada à direita da via, e que funcionaria como uma faixa de pedestres, na qual o ciclista tem a preferência; melhorar a sinalização de orientações sobre os direitos e deveres de cada condutor (veículos automotores e bicicletas); e investir em campanhas educacionais e de conscientização sobre o assunto”, destacou.
Para o presidente da ACIC Gestão 2014/2015, Bento Zanoni, tanto as empresas quanto o poder público devem ter o compromisso de repensar suas ações em relação à mobilidade urbana e à sustentabilidade. “Se de um lado, as empresas devem estimular seus funcionários a utilizar meios alternativos de transporte, por outro, os governos devem investir em infraestrutura de ciclovias, e melhorar as condições de transporte público para diminuir o número de veículos automotores poluindo e prejudicando a mobilidade urbana”, comentou.
Implantação do projeto
Normalmente, antes de iniciar com um projeto dessa natureza, os empresários se deparam com algumas dúvidas em relação à Lei Trabalhista. Não foi diferente na Fluxo. Uma alternativa encontrada por Caminatti foi consultar o promotor de justiça Eduardo Sens dos Santos que, com auxílio do procurador do Ministério Público do Trabalho Fabiano Holz Beserra e do auditor fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina Vicente Vitelmo Freitas, esclareceu os pontos a seguir:
1) Se dou uma bicicleta ao empregado, isso incorpora ao salário? Faz nascer alguma obrigação ou direito trabalhista?
Não. É considerado apenas um abono, um presente, sem natureza salarial, porque não remunera o trabalho e não é constante.
2) E se a empresa emprestar a bicicleta para o empregado?
O comodato é uma possibilidade, que pode facilitar na organização contábil, já que não será considerada uma doação. Não há diferença alguma para o Direito do Trabalho. Também não incorpora ao salário, não cria obrigação trabalhista nova, nem tampouco tributária.
3) Tenho que recolher algum tributo sobre o valor da bicicleta?
O único imposto a mais que poderia incidir seria o imposto sobre doações. Entretanto, neste caso quem teria que pagar o imposto seria o empregado, e a legislação geralmente isenta a tributação para valores pequenos (em Santa Catarina, abaixo de R$ 2.000,00 não é tributável). Mesmo que a empresa doe uma centena de bicicletas, para fins tributários o valor a ser considerado será o da doação recebida pelo empregado, e não do valor total da doação realizada. Se houver doação, a empresa declarará esta doação à Receita Federal, e o empregado terá que declarar o recebimento da doação e recolher o tributo incidente. Claro que isso só vale para empregados que não sejam isentos do Imposto de Renda. O imposto de renda é devido pelo empregado, e não pelo empregador, neste caso. Na maior parte dos Estados (SC, PR, RS, RJ, dentre outros), o ICMS sobre bicicletas é recolhido em regime de substituição pelo próprio fabricante. Isso significa que o empresário não terá que recolher ICMS sobre a bicicleta adquirida para doação ao empregado.
4) E se eu financiar para o empregado e descontar na folha de pagamento. Pode?
Sim, desde que previsto em convenção coletiva de trabalho e previamente autorizado pelo empregado. Se o financiamento for realizado com instituição financeira, não é necessária a convenção. Basta que haja prévia autorização pelo empregado. A empresa deve arquivar este documento por cinco anos na empresa. Do ponto de vista trabalhista e tributário não muda nada. O valor máximo a ser descontado é de 30% do salário. Em caso de desligamento, o empregado passa a ser responsável por continuar pagando o financiamento.
5) E se o empregado se machucar no caminho da casa para o trabalho, de bicicleta?
A regra é a mesma para o caso de acidente com moto, carro, ônibus, ou seja, é considerado acidente de trabalho, qualquer que seja o veículo. Logo, aplicam-se as regras sobre auxílio-doença e a estabilidade acidentária de 12 meses, qualquer que seja o veículo. Não há agravante algum no fato de o empregado estar de bicicleta.
6) Como fica o vale-transporte? Posso financiar a bicicleta com o vale-transporte?
O vale-transporte só é devido em caso de uso de transporte público. O empregado que vem de bicicleta não tem direito ao vale-transporte. Isso não impede o empregador de fornecer o vale-transporte, se assim quiser. Sem convenção coletiva (veja mais no item 7), não é correto utilizar o vale-transporte para pagar a bicicleta. Mas, no fim das contas, para o empregador, dá no mesmo: a empresa fornece a bicicleta e o empregado deixa de usar transporte público; a empresa ganha, porque fica exonerada do vale-transporte; o empregado também, porque se livra do trânsito e ganha em qualidade de vida.
7) O tempo que o empregado levar no trajeto casa-trabalho deve ser descontado da jornada?
Só se o local do trabalho for considerado local de "difícil acesso ou não servido por transporte público". Na prática, se o empregado for de bicicleta, é improvável ser caso de pagamento do tempo de deslocamento (a chamada jornada in itinere).
8) O que pode ser previsto a respeito na convenção ou acordo coletivo de trabalho?
Temos notícia de pelo menos duas recentes convenções coletivas de trabalho que, atentas à responsabilidade socioambiental da empresa, estipularam a manutenção do vale-transporte ou o pagamento de gratificação mensal como incentivo para o uso de bicicleta. Numa delas, de janeiro de 2015, está previsto o fornecimento da bicicleta, pagamento ao empregado de R$ 50,00 mensais a título de manutenção da bicicleta, e direito à doação da bicicleta após um ano de uso. Para estes empregados não é devido vale-transporte e também não é realizado o desconto de 6% do salário. As convenções são importante instrumento de legitimação dos pactos realizados entre empregados e empregadores. Trazem mais segurança para todos os envolvidos. Mas as convenções podem ser discutidas em juízo e a gratificação pode ser considerada "salário" para fins trabalhistas. Como o tema é muito recente, não houve decisão nos tribunais a respeito ainda.
9) Se eu destacar um funcionário para ser monitor ou bike-anjo dos demais interessados, há alguma consequência?
Geralmente não. A jurisprudência trabalhista entende que só há necessidade de pagamento de diferença salarial quando forem determinadas tarefas estranhas à função para a qual foi admitido e que requeiram "maior conhecimento, responsabilidade ou habilitação específica", o que não é o caso do bike-anjo.
10) Se a bicicleta for furtada do pátio da empresa, quais as minhas responsabilidades?
As mesmas no caso de furto de qualquer outro tipo de veículo. A empresa tem que indenizar se o furto ocorrer em estacionamento posto à disposição do empregado. Outra vantagem da bicicleta aqui: é melhor indenizar uma bicicleta de R$ 1.500,00 do que um carro de R$ 25.000,00. Se for construir um bicicletário, utilize o guia técnico da Transporte Ativo.
11) Alguém pode me processar por isso?
Não! Ou melhor: é altamente improvável que isso ocorra. Pense no seguinte: estimulando o uso de bicicletas, você apenas muda o modo como o empregado vem para o trabalho, nada mais. Se ele se machucar de carro, de moto, a pé, avião, helicóptero ou... numa bicicleta que você ajudou a comprar, não faz diferença alguma para o direito trabalhista. Pelo contrário. O mais provável é que sua empresa seja vista como um exemplo de vanguarda e inovação.
