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Postado em 09 de Maio às 15h22

Palestra esclarece sobre serviços online oferecidos pelo governo

  • ACIC CHAPECÓ -
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Desburocratizar processos, tirando o peso do Estado da vida dos cidadãos brasileiros. Esse é um dos objetivos do projeto Brasil Eficiente (Conselho Nacional para Desburocratização), que foi apresentado para empresários nessa semana, em Chapecó. O evento foi organizado pela Certa Administradora e Corretora de Seguros e Autoridade de Registro Certa, com apoio da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), e contou com palestra do membro titular do Conselho, representante do Poder Legislativo, Manuel Matos.

De acordo com ele, o Brasil Eficiente tem por objetivo encaminhar propostas de aprimoramento dos serviços públicos federais ao chefe do Poder Executivo. O intuito é que essas iniciativas se transformem em decretos que levem à simplificação dos processos e à eliminação de etapas burocráticas. “O Brasil Eficiente busca liberar a capacidade empreendedora em todos os municípios brasileiros, nivelando o acesso da população a um meio mais simples de se viver que é a utilização do mundo eletrônico”, frisou Matos.

A modernização do Estado brasileiro impõe a prestação de serviços online que sejam condizentes com os direitos e garantias constitucionais e que estejam ancorados em três pilares: o Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente; a Identificação Civil Nacional (ICN); e a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil). “A intenção é que o governo não mais pergunte os dados, mas os forneça, a partir de uma infraestrutura de serviços públicos online para tirar o peso da burocracia do dia a dia do cidadão onde quer que ele se encontre, seja para marcar uma consulta no SUS, um pedido de aposentadoria, mudança do título de eleitor ou a renovação da CNH”, exemplificou Matos.

No dia 31 de dezembro deste ano o projeto será concluído. “Todos os programas básicos que influenciam na vida do cidadão precisam estar funcionando para todo cidadão brasileiro. Em fevereiro, finalizamos a CNH, o título de eleitor, a carteira profissional de trabalho e a identidade eletrônica”, complementou.

Entre esses processos está a certificação digital, um documento eletrônico que pode ser emitido para pessoas físicas e pessoas jurídicas. O diretor da Certa, Claudio Rotava, explicou que o uso do certificado ICP-Brasil garante validade jurídica, autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio às operações realizadas por meio dele em ambiente virtual. “Com este documento digital é possível realizar uma série de procedimentos virtualmente, sem a necessidade de se deslocar presencialmente à sede de órgãos governamentais e de empresas ou imprimir documentos”.

O certificado digital pode ser usado para assinatura de documentos e contratos, autenticação em sistemas, atualização de informações em sistemas, entre outros. Rotava realça que os documentos assinados digitalmente com certificado digital ICP-Brasil têm a mesma validade que os documentos assinados em papel. “Além de proporcionar economia de insumos, já que não há necessidade de realizar impressões, eles agilizam processos, pois podem ser enviados por e-mail e assinados de qualquer lugar facilmente”.

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