Diante da complexidade e urgência do assunto, o Núcleo de Consultorias da ACIC está com inscrições abertas para a palestra “Fique atento ao fisco; você está preparado para o SPED?”, que ocorrerá no dia 29 de agosto, às 18h30 no auditório da entidade.

A palestra será ministrada pelos consultores nucleados, Roberto Aurélio Merlo, diretor da Merlo Assessoria de Gestão Empresarial; Douglas Festa, diretor da Wise Soluções Empresarias S.S.; Emerson Adriano Maziero, advogado no escritório Contaseg Contabilidade & Seguros; e Roberto Kemper, diretor da Kemper Contabilidade. A mediação será conduzida pelo consultor nucleado Emanuel Lourenço.

O ingresso para a palestra será a doação de uma obra de literatura para a campanha Livro Amigo, da ACIC. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (49) 3323 4100 ou pelo e-mail nucleos@acichapeco.com.br e as vagas são limitadas.

Com objetivo de esclarecer as dúvidas dos empresários sobre o Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital, o Núcleo de Consultorias da ACIC apresenta nesta entrevista o que o empresário precisa saber e como se preparar para atender as exigências do Fisco. As informações foram prestadas pelos empresários nucleados Emerson Adriano Maziero e Roberto Aurélio Merlo.

Em que consiste a EFD e o SPED FISCAL?

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo assinado digitalmente e transmitido ao ambiente doSistema Público de Escrituração Fiscal (SPED) via internet, com a escrituração dos documentos fiscais e apuração de impostos referente às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, assim como outras informações de interesse do fisco Estadual e Federal.

O que muda para o empresário?

Sendo esta uma obrigação da empresa, a dificuldade está em adaptar-se. É imprescindível ter um sistema de gestão que atenda aos requisitos do SPED e um colaborador qualificado, com conhecimento para alimentar corretamente as informações no sistema. O trabalho deve ser em equipe, e os envolvidos são a empresa, o software e o contador. O trabalho que antes era feito somente na contabilidade, agora está sob responsabilidade da empresa. Os documentos fiscais devem ser lançados no sistema de gestão próprio, contando com a assessoria do contador, pois para que esta obrigação fiscal seja cumprida corretamente, é necessário contar com o auxílio da assessoria fiscal da contabilidade e do suporte do sistema de gestão.

O que cabe ao contador?

À contabilidade cabe, além de assessorar o contribuinte, efetuar a conferência, o fechamento fiscal, a emissão das guias dos impostos, a geração e a transmissão do arquivo ao ambiente SPED.

Ainda tem prazo para se adequar? O que precisa ser feito?

As empresas tributadas pelo Lucro Real ou Presumido já estão na obrigatoriedade. Quem ainda não se adequou deve fazê-lo imediatamente, e já está sujeito à multa por atraso na entrega. Nesse caso, deve solicitar o credenciamento o mais breve possível na Fazenda Federal e Estadual.

Que tipo de informação o empresário precisa prestar e a quem? 

O SPED Fiscal deve conter: Livro Registro de Entradas; Livro Registro de Saídas; Livro Registro de Inventário; Livro Registro de Apuração do IPI; Livro Registro de Apuração do ICMS; Documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (Ciap). Na EFD ICMS/IPI, as empresas informam ao fisco todas as suas operações: compras, vendas, movimentações de estoque e outros. Isso é feito em detalhes mínimos: ou seja, cada produto, comprado ou vendido, deve ter o documento fiscal correspondente, bem como as apurações tributárias e códigos fiscais corretos.

Na esfera Federal, muitos outros mecanismos de controle foram implementados pelo Fisco. Apenas para citar alguns: DCTF, DACON, DIPJ, DIRF, DSPJ, DOI, DIMOB, DIPI,DECRED, DIRPF, DITR, PERDCOMP, SINTEGRA(retirar), DMD DIME, DMA, GFIP, GIA, ISS(retirar), RAIS, Fcont, e-LALUR, DMED, SPED Contábil, entre outros. São 63 obrigações acessórias ao todo.

Quem está obrigado a prestar tais informações?

As empresas com tributação no Lucro Real e Lucro Presumido e, de maneira informal, há notícias que para 2014 entrarão também as Empresas do Simples Nacional.

Quais as penalidades previstas a quem não se adequar?

Em SC, de acordo com o Art. 83-A da Lei do ICMS/SC 10.297/96: "Deixar de escriturar os livros fiscais relativos à escrituração fiscal digital: MULTA de 0,1% (um décimo por cento) da soma do valor contábil das saídas com o valor contábil das entradas, não podendo ser inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), nem superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), por período de apuração".

Também em SC, de acordo com o Art. 83-B da Lei do ICMS/SC 10.297/96:"Escriturar livros fiscais relativos à escrituração fiscal digital com omissões ou incorreções que dificultem ou impeçam a identificação dos dados neles consignados:MULTA de 1% (um por cento) da soma do valor contábil das entradas ou das saídas, relativamente aos registros fiscais dos livros de entrada ou saída, respectivamente, registrados sem observar os requisitos previstos na legislação, não podendo ser inferior a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais, por período de apuração". Em âmbito nacional, são muitas outras multas e as empresas que não se adequarem rapidamente, poderão ter problemas sérios.

Como vai funcionar a fiscalização?

O Fisco está aprimorando os mecanismos de controle e outros instrumentos de cruzamento de dados estão sendo criados com o objetivo de tornar, ainda mais, rigorosa a fiscalização. O prazo de fiscalização é de cinco anos e o primeiro ciclo do SPED, que iniciou em 2009, encerra-se nesse final de ano. Por isso, torna-se urgente a adaptação da Empresa.

Qual a recomendação aos empresários nesse momento?

Deve-se procurar o profissional de contabilidade o mais rápido possível. Adequar os controles internos, observar todos os requisitos necessários e fazer um acompanhamento próximo de todas as operações. Deve-se salientar também, que os mecanismos de controle são aperfeiçoados e com isso também se amplia as possibilidades de Planejamento Tributário, ou seja, analisando as operações da Empresa e a Legislação que está em vigor, é possível reduzir o impacto dos tributos de maneira legal. Assim, o empresário dorme tranquilo, paga o que é justo e não terá surpresas desagradáveis no futuro.