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Postado em 04 de Julho às 17h21

Fundo Social Chapecó recebe capacitação sobre leis de incentivo fiscal

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Iniciativa foi da FIESC, por meio do SESI, em parceria com a ACIC, ENGIE Brasil Energia e Incentive. Objetivo foi orientar entidades para captar recursos

Cerca de R$ 140 milhões deixam de ser investidos em projetos sociais todos os anos em Santa Catarina. Os números foram apresentados nesta quarta-feira (04) durante o programa Capacitar, em Chapecó, promovido pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), por meio do SESI, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), ENGIE Brasil Energia e a Incentive. O objetivo foi orientar entidades do terceiro setor interessadas em captar recursos de leis de incentivo fiscal.

Participaram representantes de organizações sociais que atuam nas áreas de saúde, esporte, cultura, terceira idade e infância e adolescência que receberam informações detalhadas sobre como desenvolver projetos que atendam às diversas normas constantes na legislação federal. A iniciativa integra o projeto Fundo Social, que busca promover a cultura do uso dos incentivos fiscais em Santa Catarina, agindo sobre as lacunas sociais das regiões e contribuindo para melhoria dos indicadores sociais dos municípios.

Em Santa Catarina existem mais de 2 mil empresas de lucro real que podem fazer uso da renúncia fiscal que, juntas, somam um potencial de aproximadamente R$ 200 milhões que poderiam ficar no Estado. “Temos usado na faixa de 30%, ou seja, são cerca de R$ 140 milhões que podem ficar no Estado gerando o bem para a sociedade. Temos certeza de que os projetos sociais e culturais podem ser alavancados, desenvolvendo a sociedade e a economia local”, realçou Simone Geneves, da equipe do Fundo Social.

O presidente da ACIC, Cidnei Barozzi, frisou que o estudo da FIESC também mostrou que em Chapecó há 70 indústrias que poderiam redirecionar cerca de R$ 20 milhões para projetos por meio da renúncia fiscal. “Queremos impulsionar o programa. Esse número pode aumentar com a inclusão de empresas de outros setores e nada melhor do que fazermos esses investimentos e esse valor retornar para Chapecó e região”.

O diretor regional Oeste do SESI, Claudemir Bonatto, ressaltou que o objetivo do Fundo Social, por meio do programa Capacitar, é fortalecer a articulação social para ampliar a capacidade de retenção dos recursos. “A primeira fase do projeto é atuar junto às indústrias e, depois, ampliar para outros setores da atividade produtiva e pessoas físicas. Para isso, temos que estar organizados e fazer projetos muito bem estruturados para levar as propostas aos ministérios e nas empresas. A intenção do Capacitar é justamente fomentar essa competência local, tanto no desenvolvimento quanto na gestão dos projetos que podem transformar as entidades e as pessoas que são atendidas. Queremos formar uma rede do bem, forte, sólida e que capaz de crescer”.

A gestão do programa é feita em uma plataforma digital, onde os projetos são cadastrados e podem ser acompanhados tanto pelas entidades como pelas empresas, com o auxílio do SESI/FIESC. Simone ressaltou a importância das entidades informarem os resultados dos projetos. “Isso gera credibilidade e mais segurança para as empresas fazerem o aporte de recursos”.

Rafael Ribeiro, da Incentive, explanou sobre o Capacitar. O projeto nasceu para empoderar as entidades a fim de ampliar a comunicação com os empresários e os órgãos públicos e dar qualificação aos projetos. “Percebemos que essa é uma lacuna existente em todo o País. A capacitação mostra quem pode apresentar esses projetos, como propor, como funciona a execução e a prestação de contas”.

Esclarecer como funcionam as leis de incentivo fiscal é outro desafio. De acordo com Mariana Kadletz, da Incentive, muitas pessoas temem cair na malha fina se fizerem a destinação de recursos para projetos sociais, o que não ocorre se o repasse for feito da maneira adequada. “Queremos desconstruir os mitos ainda existentes. As leis de incentivo fiscal são baseadas no princípio da renúncia fiscal, ou seja, a possibilidade de contribuintes destinarem parte de impostos para projetos em diversas áreas”, enfatizou.

FUNDO SOCIAL

O Fundo Social tem parceria com associações empresariais e busca promover a cultura do uso dos incentivos fiscais em Santa Catarina. empresas de lucro real podem destinar até 9% do Imposto de Renda Pessoa jurídica (IRPJ), por meio das seguintes leis federai: Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas), Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), Lei de Incentivo ao Esporte, Lei Rouanet e Lei do Audiovisual, Fundo do Idoso e Fundo da Infância e da Adolescência.

O programa é realizado em Chapecó, Jaraguá do Sul, Joinville e na grande Florianópolis. A intenção da FIESC é ampliar para todo o Estado, atuando não apenas com empresas, mas também com pessoas físicas que podem fazer a renúncia quando fazem declaração completa do Imposto de Renda.

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