Uma visão da atualidade política e econômica brasileira e catarinense e um balanço sobre obras e investimentos públicos pautaram a palestra do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), deputado Gelson Merísio, no jantar que as entidades empresariais de Chapecó promoveram nessa semana no Clube Recreativo Chapecoense.
A iniciativa foi da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (SICOM).
No início do evento, os presidentes Bento Zanoni (ACIC), José Carlos Benini (CDL) e Marcos Antônio Barbieri (Sicom) assinalaram que as três instituições representam mais de 20.000 empresas e 30.000 postos de trabalho, totalizando um universo de 25 municípios e praticamente 100% do PIB chapecoense e regional.
Os dirigentes realçaram a natureza institucional do evento e observaram que a crescente importância do Poder Legislativo na condução dos assuntos da Administração pública estadual e o protagonismo dos parlamentares estaduais na discussão das questões regionais recomendam e estimulam o estreitamento das relações entre as classes produtoras e os legisladores. Consideram essencial conhecer a visão do deputado Gelson Merísio a respeito das deficiências e potencialidades da região visto que, atualmente, é uma das mais prestigiadas lideranças catarinenses, com influência na alta administração do Estado. As classes empresariais priorizam um relacionamento produtivo com o Legislativo barriga-verde na defesa dos interesses coletivos e de projetos em favor da livre iniciativa, liberdade de oportunidades, incentivo ao desenvolvimento econômico e, em especial, nas obras e investimentos públicos no oeste do Estado.
Na preleção aos empresários, Gelson Merísio avaliou que, embora não seja possível negar as dificuldades da conjuntura atual, não há motivo para pessimismo e que as dificuldades serão neutralizadas. “Precisamos superar a onda de pessimismo”, conclamou, lembrando que Santa Catarina é um estado criativo, com muitas potencialidades e sabe responder às dificuldades conjunturais. “Nossa economia é dinâmica e vibrante e nossos índices econômicos e sociais são bons, com maior expectativa de vida do País”, expôs.
Destacou que o Estado recebe 9 bilhões de reais em investimentos com recursos federais, dos quais, apenas em 2015, serão aplicados 3 bilhões. Exemplificou que em Chapecó os investimentos somam 417 milhões de reais.
Observou que o grande oeste responde por 20% do PIB catarinense, mas fica com apenas 5% da arrecadação total do Estado, constituindo uma distorção que precisa ser corrigida. Destacou que o abastecimento de água potável será solucionado com a construção do sistema integrado de captação, tratamento e distribuição que a Casan construirá para atender os municípios de Chapecó, Cordilheira Alta, Xaxim e Xanxerê ao custo de 197 milhões de reais. Anunciou que o governador assinará a ordem de serviço no dia 5 de maio para o imediato início das obras.
O presidente da ALESC comunicou que o projeto de engenharia para a construção do contorno viário leste de Chapecó está concluído, o que permite que seja licitada sua execução. Considerou este o mais importante projeto da atualidade, pois, além de retirar da malha viária central mais de 4 mil caminhões por dia, criará uma nova zona de expansão empresarial.
Merísio destacou outros investimentos: a pavimentação asfáltica do acesso ao distrito de Alto da Serra, a construção do elevado da BRF e a construção/ampliação (em curso) dos novos estabelecimentos penais de Chapecó.
Também fez um relato das medidas saneadoras implementadas na Assembleia Legislativa, como a cassação das aposentadorias fraudulentas e a dispensa de 67 policiais militares, que retornaram à corporação. Assinalou o apoio do governador Raimundo Colombo às demandas regionais, a quem considerou como “um governador amigo do oeste”.
Documento entregue ao presidente da ALESC especificou as principais demandas apontadas pelo setor empresarial que necessitam de ações por parte do Governo do Estado de Santa Catarina e para as quais solicitaram o apoio do presidente do Parlamento barriga-verde nas áreas de segurança pública e infraestrutura.
REIVINDICAÇÕES
• Instalação de Guarnição Avançada da PM no Bairro Efapi, em Chapecó: Chapecó tem amargado níveis elevados de violência, crescentes nos últimos anos pela carência de um maior contingente de policial;
• Implantação de uma unidade do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) em Chapecó: Associada aos índices de violência, está a falta de uma unidade de polícia especializada, especialmente no que tange ao desmantelamento de redes criminais e às ações mais austeras de combate ao crime organizado;
• Conclusão urgente das obras de reforma e ampliação do CASE (centro de Atendimento Sócio Educativo) e CASEP (Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório): Um dos fatores contribuintes para a maximização da criminalidade em Chapecó é o envolvimento de menores infratores nas ações criminosas, conforme demonstram dados dos organismos policiais, sendo que a falimentar legislação brasileira obedece o princípio protetivo desse delinquente e compromete as estruturas prisionais e judiciárias, uma vez que o número de menores envolvidos em crimes vem aumentando significativamente. A urgente conclusão das obras de ampliação das unidades do CASE e do CASEP tornam-se condição sine qua non para o processo de ressocialização desses infratores;
• Fortes investimentos no sistema de Inteligência Policial: É fator conhecido por qualquer organismo estatal ou não governamental que somente através da inteligência policial se consegue desbaratar as articulações do crime organizado, do tráfico de drogas, do desmanche de veículos e da receptação de produtos oriundos de crimes na região, portanto torna-se mais que necessário o reaparelhamento da DIC e da P2 através dos equipamentos policiais baseados em Chapecó;
• Instalação do Posto de Polícia Militar Rodoviária Estadual: Já se passaram mais de três anos que pleiteia-se a instalação de um posto da PMRE nas imediações de Chapecó e, para tanto é necessária uma ação efetiva e concisa do Governo Estadual neste sentido, pois além de auxiliar no atendimento ao tráfego desse modal, auxiliaria de forma contundente na inibição da criminalidade, agindo como polícia de fronteira;
• Construção do Contorno Viário Leste - Chapecó: Conhecemos os estudos técnicos já desenvolvidos, que compravam a otimização do fluxo rodoviário, cuja obra reduzirá tempo e custos operacionais para as diversas empresas que trafegam na atual malha rodoviária e que atualmente necessitam trafegar pela área central da cidade de Chapecó, para seguir aos diversos destinos. Assim, a construção desse contorno vem como um divisor de águas no desenvolvimento econômico de Chapecó e região;
• Duplicação da BR-282: Embora sejamos conhecedores de que a competência desta matéria é do Governo Federal, através do Ministério dos Transportes e do DNIT, a Região Oeste sofre com uma rodovia construída para um fluxo de veículos dos anos 70, transformando-se em um limitador para o desenvolvimento econômico regional, uma vez que nossas empresas transportam suas mercadorias a custo operacional elevado, seja pelas condições da rodovia, bem como pelo elevado tempo de transporte, justificado pelo crescente volume de veículos. Além deste fator, salientamos as inúmeras vidas que são perdidas todos os dias nesta rodovia, as quais não são possíveis de serem mensuradas economicamente, mas que comprovadamente são perdas irreparáveis. Assim, solicitamos o vosso especial empenho junto ao Governo Federal e à Bancada Parlamentar Catarinense no sentido de pressionar para a finalização das obras já iniciadas e a urgente duplicação dessa rodovia;
• Revitalização e implantação da 3º pista em trechos de risco da SC-283: Desde o ano de 2011, lideradas pelo SICOM, as instituições empresariais e os governos municipais lindeiros a referida rodovia, tem manifestado o clamor das comunidades e das empresas produtoras nesta região cortada pela SC-283, mas mesmo após inúmeras reuniões com organismos estatais, resultaram infrutíferas, sendo que até o momento nada foi feito. Diante disso, requeremos a imediata revitalização da rodovia SC-283 ou, no mínimo, a construção de terceira pista e recuos para maximizar a segurança e desafogar o trânsito de escoamento da produção dos municípios, os quais também sofrem a duras penas para ampliar o turismo regional e o consequente crescimento econômico;
• Aeroporto Municipal de Chapecó Serafin Enoss Bertaso: São de fundamental importância algumas medidas para implementar a infraestrutura do aeroporto de Chapecó. Algumas já anunciadas, e que merecem a atenção, no sentido de instalação do sistema antineblina ILS (Instrument Landing System) e implantação do novo terminal de passageiros, pátio de manobras, estacionamento e cargas, além da ampliação da seção de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros.
• Fornecimento de energia elétrica: Existem comprovadas deficiências no fornecimento de energia elétrica em Chapecó e no grande oeste. A frequente instabilidade do sistema gera quedas, por sobrecarga, causando prejuízos a centenas de empresas, danificando máquinas e equipamentos nas cidades e provocando mortandade em criatórios de aves, nas zonas rurais dos municípios. Nossa preocupação é a crescente demanda de energia para suportar o crescimento industrial do município e a dificuldade em obter um diagnóstico preciso do sistema de suprimento. Santa Catarina mantém, em cerca de 200 mil estabelecimentos rurais, plantéis permanentes formados por 150 milhões de frangos e 7,5 milhões de suínos. Nos últimos anos, essa base produtiva vem sofrendo com a deficiência no fornecimento de energia elétrica.
• Serviço de Dados: Impossível seria nos dias de hoje qualquer empresa manter suas atividades sem contar com um eficiente serviço de conexão de dados, pois infelizmente o que acontece na maioria dos municípios de nossa região é um instável ou precário fornecimento desses serviços, onde a rede de Tecnologia da Informação e Comunicação é mantida como um monopólio setorial, condicionando os usuários do serviço à falta de investimentos, inoperância de fiscalização e o fornecimento de um serviço que inibe a competitividade empresarial e incide diretamente na economia regional. Portanto, solicitamos para que Vossa Excelência gestione junto aos órgãos competentes (Ministério das Telecomunicações e ANATEL) um estudo de melhorias e a efetiva aplicação de melhorias no sistema.
• Por fim, na área da saúde, especificamente quanto ao Hospital Regional do Oeste, torna-se necessária a ampliação dos valores do repasse mensal para manutenção das atividades, bem como a garantia de recursos para equipamentos e a conclusão das ampliações físicas atualmente em andamento.