Governo ignora protestos da comunidade e licita construção de novas unidades prisionais

O Governo do Estado de Santa Catarina ignorou todas as manifestações da sociedade, contrárias a construção de uma nova Penitenciária em Chapecó, e licitou a obra, orçada em 27 milhões de reais. A nova unidade prisional abrigará 800 apenados, sendo 600 em regime fechado e 200 em regime semi-aberto. Dessa forma, Chapecó ultrapassará a marca de 2.500 prisioneiros.

Em face dessa situação, a Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) voltou a manifestar absoluta contrariedade aos planos anunciados pelo Departamento de Administração Prisional (DEAP) de ampliação da Penitenciária Estadual e de transferência, para este Município oestino, de 800 sentenciados que cumprem penas em várias regiões do Estado.

Em novo documento encaminhado ao governador João Raimundo Colombo, o atual presidente da ACIC Bento Zanoni alerta que essa transferência implicará diretamente na vinda de pelo menos 4.000 familiares dos condenados. De acordo com a entidade empresarial, esse contingente criará em Chapecó uma nova comunidade carente, exigindo pesados desembolsos do Poder Público para o atendimento de demandas nas áreas de saúde, educação, saneamento, habitação etc, além de se transformar em preocupante foco de tensões sociais.

Por outro lado, assinala o dirigente, são alarmantes as informações segundo as quais o Governo – alheio às legítimas manifestações da população e das entidades – dá seguimento aos projetos de construção de um pavilhão para abrigar detentos em regime fechado, outro pavilhão para prisioneiros em regime semi-aberto e, ainda, um terceiro bloco para abrigar a Penitenciária Feminina. Dessa forma, a Penitenciária de Chapecó ultrapassará a marca de 2.500 prisioneiros.

“Podemos ter em Chapecó, no futuro, algo pior que Pedrinhas, no Maranhão, pois, grande parcela desses quadros prisionais é constituída de criminosos de alta periculosidade, cuja permanente possibilidade de evasão (fuga) é um risco para as famílias chapecoenses”, enfatiza Zanoni.

O dirigente considera essa ampliação, sem consulta nem anuência da sociedade regional, “um injusto ônus e uma inominável violência contra a liberdade de Chapecó decidir seu futuro.”

O presidente da ACIC defende o princípio adotado pelas nações desenvolvidas, de acordo com o qual, cada região deve cuidar da destinação carcerária dos seus respectivos condenados. “Não aceitamos abrigar em Chapecó condenados de todas as comarcas do Estado para vivermos, aqui, um eterno pesadelo de natureza criminal e social.”

Ao final, Bento Zanoni apela para que a decisão do órgão de administração prisional seja imediatamente revogada e, a licitação pública para ampliação da Penitenciária de Chapecó, anulada.