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Postado em 19 de Setembro de 2013 às 17h33

Chapecó: entidades empresariais publicam manifesto contra aumento de tributos

Os dirigentes das três principais entidades empresariais de Chapecó reuniram a imprensa, nesta quinta-feira, na sede da ACIC, para divulgar manifesto conjunto contra os projetos de leis complementares que aumentam tributos municipais. A íntegra do manifesto é a seguinte:

A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (SICOM), em respeito aos superiores interesses da comunidade chapecoense, vem a público mais uma vez manifestar sua posição absolutamente contrária às tentativas de aumento da carga tributária nas esferas municipal, estadual e federal.

A Câmara de Vereadores de Chapecó prepara-se para apreciar e votar os Projetos de Leis Complementares números 181/13, 182/13 e 183/13 de origem do Poder Executivo Municipal, os quais tratam de matéria de natureza tributária e – todos – elevam os encargos dos contribuintes.

O PLC 181 altera a alíquota do ITBI (imposto intervivos).

O PLC 182 altera a contribuição para a iluminação pública (Cosip).

O PLC 183 altera a taxa de coleta de resíduos (TCR).

As entidades empresariais lamentam que matéria de tamanha complexidade e grande impacto social e econômico não tenha sido prévia e amplamente discutida com a sociedade.

É compreensível que, com a ampliação das atribuições constitucionais dos Municípios, determinada pela Carta Federal de 1988, os prefeitos busquem ampliar as receitas próprias para custear obras, serviços públicos e a manutenção da estrutura administrativa.

Entretanto, é notório que a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo, asfixiando empresários, trabalhadores e consumidores que estão no limite de sua capacidade de transferir dinheiro ao Poder Público. Aumentar a arrecadação tributária, avançando sobre o trabalho e o capital, não pode mais ser a prioridade dos governantes.

Em face do exposto, as entidades empresariais:

a) Reivindicam ao excelentíssimo senhor prefeito municipal José Caramori a retirada dos Projetos de Leis Complementares supramencionados da Câmara de Vereadores para oportunizar uma discussão com as classes produtoras e a sociedade em geral.

b) Apelam aos excelentíssimos senhores vereadores para, em caso de não-retirada dos projetos, votem pela rejeição da matéria.

c) Oferecem sua contribuição à Administração Municipal para a busca de formas alternativas de aumento das receitas públicas, como, por exemplo, a eliminação da evasão do movimento econômico da produção local exportável que impacta negativamente no retorno do ICMS.

d) Oferecem sua experiência empresarial para – se necessária – a implantação de programas de avaliação de desempenho e controle de produção & produtividade dos agentes públicos, ou programas de qualidade na gestão das estruturas estatais ou na operacionalização dos serviços públicos, visando racionalidade e economia de recursos.

e) Disponibilizam-se para cooperar de todas as formas possíveis para o sucesso da gestão pública e o bem-estar da coletividade, por entender que todos têm o dever de contribuir para o futuro do Município. Chapecó, 19 de setembro de 2013.

Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC),Maurício Zolet, presidente; Câmara dos Dirigentes Lojistas de Chapecó (CDL), Gilberto João Badalotti, presidente; Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (SICOM), Ivalberto Tozzo, presidente.

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