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Postado em 22 de Março às 16h16

ACIC no Legislativo Vereadores aprovam projeto que autoriza estacionamento gratuito em frente a farmácias em Chapecó

  • ACIC CHAPECÓ -

Em contrariedade à lei nacional que veta exclusividade, proposta busca garantir aos clientes pelo menos uma vaga gratuita a cada estabelecimento por 15 minutos

Os vereadores de Chapecó aprovaram em primeira votação, na sessão dessa quinta-feira (21), o projeto 151/18, de autoria do vereador Itamar Agnoletto (PSDB), que autoriza o estacionamento gratuito de clientes em frente a farmácias do município. De acordo com o autor, a proposta busca garantir pelo menos uma vaga pública a cada farmácia para estacionamento durante 15 minutos, com a obrigatoriedade ao motorista de manter o alerta ligado no período.

Segundo Agnoletto, as vagas destinadas às farmácias estão sendo retiradas e transformadas em públicas, já que a lei nacional não permite exclusividade. Porém, para o vereador, as vagas são importantes aos usuários.

“Queremos garantir com o projeto que essas vagas continuem existindo, para que o cidadão possa estacionar por 15 minutos, comprar remédios de forma rápida e sair. Muitas vezes pode estar doente e ter que estacionar longe do local por falta de vaga”, argumenta o vereador.

O projeto recebeu parecer jurídico contrário, porém foi derrubado pelos vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Com o aval da comissão, a proposta foi aprovada por maioria em plenária. Três vereadores, no entanto, se abstiveram do voto: Valdemir Stobe (PTB), Neuri Mantelli (sem partido) e Astrit Tozzo (PSD). O projeto volta ao debate nesta sexta-feira durante segunda votação.

Além deste, os vereadores aprovaram a redação final de quatro projetos votados na quarta-feira e alteração de dispositivos da Lei 6.296, de 19 de julho de 2012.

PEDIDO DE VISTA

O projeto 239/18, do Executivo, recebeu pedido de vista do vereador Cleiton Fossá (MDB) e ficará suspenso por três dias para análise. O texto institui a Hora Cívica na Rede Municipal de Ensino de Chapecó e o Programa de Aprendizagem dos Símbolos Nacionais, Estaduais e Municipais.

De acordo com a proposta do governo, uma vez por semana, em dias alternados, todas as Instituições Educativas da Rede Municipal farão, nos três períodos, o hasteamento e arreamento das bandeiras do Brasil, do Estado e do município e executarão os hinos nacional e estadual.

REQUERIMENTOS

Na sessão dessa quinta-feira, os vereadores aprovaram dois requerimentos e rejeitaram um. Os aprovados são de autoria do vereador Cleiton Fossá e solicitam informações da conta bancária destinada às multas aplicadas pelo Procon, valores decorrentes de sanções aplicadas pelo órgão e o saldo atual da conta, além de dados referentes ao processo de regularização fundiária da área na rua Lions Club, loteamento São Francisco, no bairro Seminário.

Já o requerimento rejeitado pela maioria dos vereadores cobrava detalhes da viagem oficial feita pelo prefeito Luciano Buligon a Brasília no último dia 13. Segundo o autor, vereador Neuri Mantelli, o prefeito precisa explicar quanto custou a viagem, quem o acompanhou e qual foi a agenda, já que informações chegadas até ele sugerem que o chefe do Executivo foi “para filiar-se ao DEM”.

“Na viagem, segundo as fotos nas redes sociais, ele foi levar a camisa da Chapecoense para o presidente da Câmara dos Deputados e se filiar ao DEM. A viagem foi oficial ou particular paga com dinheiro público? É questão de transparência, não de perseguição ao prefeito”, justificou.

O líder do governo, João Rosa (PSB), disse que apresentará os dados da viagem ao vereador e minimizou o requerimento a “desavenças pessoas de Mantelli com o prefeito”.

“Não tiro a razão do vereador de questionar, mas sei que ele tem problemas pessoais com o prefeito. Entregar a camisa, estar com o presidente da Câmara, não significa que não teve agenda oficial. Ele esteve em reunião para viabilizar R$ 1 bilhão para a obra que vai beneficiar a Aurora e a Alfa, que terá contrapartida de R$ 22 milhões do município. Acho que não há necessidade disso”, criticou.

MOÇÕES

O Legislativo também aprovou seis moções. A vereadora Astrit Tozzo teve aprovada moção de parabenização à professora Gina Zannini, escritora chapecoense, pelo lançamento do livro O menino de Estrela: Enio Griebler. Cleber Ceccon (PT) apela em moção ao governador para manter o funcionamento das gerências regionais de saúde. Diego Alves (PP) teve aprovado documento que apela ao governador, à diretoria do Detran e ao delegado regional de Chapecó para adotar medidas para diminuir o tempo de espera na transferência de veículos e emissão de respectivos CRVs, na Ciretran de Chapecó.

Outras três moções do vereador Ildo Antonini (DEM) também foram aprovadas: de parabenização a Valdecir Garcia, atleta de bocha de Chapecó, que conquistou o Mundial de Bocha em São Miguel de Tucumán, no noroeste da Argentina, na modalidade dupla; parabenização a Aurileno Bernardes, chefe da comissão técnica da Seleção Brasileira de Bocha, campeão mundial, técnico da modalidade masculina de Chapecó; e reconhecimento aos familiares dos policiais militares Soldado Caroline Pletsch, sargento Márcio Antônio Fabris e sargento Claudecir Barrionuevo (in memorian), convidando-os para receber homenagem da Casa no dia 10 de abril de 2019.

INDICAÇÕES

Os vereadores também aprovaram 17 indicações para melhorias na infraestrutura do município, como patrolamento, casacalhamento, manutenção de vias e instalação de lombadas. Nestes três primeiros meses do ano, já são mais de 200 indicações feita ao Executivo.

ACIC NA CÂMARA

As sessões do Legislativo estão sendo acompanhadas pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC). A iniciativa convida voluntários e comunidade em geral para participar das sessões e fiscalizar o trabalho dos vereadores.

Neste mês, a última sessão acontece nesta sexta-feira (22) às 16h, com a visita do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Júlio Garcia (PSD).

Na segunda-feira, 25, a Câmara fará sessão solene em homenagem ao Colégio Marista, no Centro de Eventos, às 19h.

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