Após duas sessões com debates, foi aprovado na sexta-feira (24) o requerimento 111, da vereadora Marcilei Vignatti (PT). A proposição pede uma justificativa à administração municipal sobre a necessidade de dois contratos de publicidade e propaganda no valor de R$ 6 milhões. Foi incluído ao requerimento o pedido do líder do governo, João Rosa (PSB), para que o Observatório Social se manifeste sobre a matéria e envie o relatório das sessões que trataram do assunto.

Na orientação de bancada, o vereador Cleiton Fossá (MDB) citou que há quase 80 mil pessoas aguardando por procedimentos de saúde no município e disse que é necessário compreender o porquê da opção em gastar R$ 6 milhões com publicidade em vez de contratar médicos, comprar medicamentos e investir em exames.

Depois, o líder do governo, João Rosa, argumentou que muitos desses procedimentos são cirurgias de alta complexidade, que não dependem do município e, sim, competem ao Ministério da Saúde. Fossá rebateu afirmando que os dados são da Secretaria de Saúde de Chapecó e não se tratam apenas de cirurgias, mas de exames e atendimentos com especialistas, por exemplo.

Também tiveram parecer positivo requerimento do vereador Cleber Ceccon (PT), que convida o Colégio Exponencial para expor à Casa Legislativa as atividades, investimentos e projetos desenvolvidos pela escola por conta da comemoração dos seus 30 anos; e requerimento do vereador Valmor Scolari (PSD) que propõe uma reunião de trabalho para debater e compreender a aplicabilidade do Projeto de Lei 82/19, sobre a criação do Selo de Acessibilidade para edificações já existentes, além da flexibilização das normas para conceder alvarás de funcionamento.

MOÇÕES APROVADAS

Os vereadores assinaram, juntos, uma moção de apelo ao governador Carlos Moisés para que não seja retirada de Chapecó a aeronave Arcanjo 4, do Corpo de Bombeiros, considerando seu papel fundamental em ações como o atendimento a pacientes, deslocamento de equipes em ocorrências e apoio à equipe de transplantes. O líder do governo, João Rosa, acrescentou que o pedido fosse encaminhado a todos os deputados catarinenses, especialmente à bancada do Oeste na Assembleia Legislativa.

Moção do vereador Itamar Agnoletto (PSDB) faz um apelo ao superintendente regional da Casan, Daniel Scharf, para contemplar com a canalização de coleta e tratamento do esgoto sanitário as sete quadras do bairro Saic que ainda não receberam o serviço. A da vereadora Marcilei Vignatti solicita à administração municipal a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do bairro Efapi. A moção do vereador Diego Alves (PP) pede aos deputados federais e senadores para votarem a favor da Medida Provisória 876/2019, que facilita a abertura de empresas.

Mais seis moções foram aprovadas. A do vereador Jatir Balbinot (PDT) sugere a implantação de tubulação em ruas do distrito de Marechal Bormann para evitar problemas de alagamento; o vereador Cleber Ceccon faz um apelo a lideranças estaduais e nacionais em defesa da continuidade do Programa Mais Médicos nos parâmetros de antes das mudanças realizadas pelo governo; as moções do presidente Ildo Antonini (DEM) são de parabenização ao comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar de Fronteira, tenente-coronel Ricardo Alves da Silva, pela homenagem do Átrio Arcanjo, e ao Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom) pelos seus 49 anos de fundação; as proposições do vereador Derli Maier (PMDB) parabenizam o professor Ivanir Alba e o comandante da Polícia Militar pelo trabalho prestado à comunidade.

INDICAÇÕES

A sessão aprovou, ainda, 25 indicações que tratam, principalmente, de questões de acessibilidade e mobilidade urbana, sinalização de trânsito, manutenção de ruas e melhorias de infraestrutura.

LDO APROVADA

Os vereadores aprovaram em segunda votação, por unanimidade e sem discussão, o projeto que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município e sua redação final.

ACIC E OBSERVATÓRIO NA CÂMARA

As sessões da Câmara estão sendo acompanhadas pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e pelo Observatório Social. A iniciativa convida voluntários e toda a sociedade a participar para conhecer melhor e fiscalizar a atuação do Legislativo.