As sessões do mês de agosto no Legislativo chapecoense encerrariam nesta sexta-feira (23), com a realização de Sessão Solene em homenagem aos 102 anos de Chapecó. Porém, para permitir a apreciação e votação de três projetos de lei de origem do Executivo, foram programadas duas sessões extraordinárias, que serão realizadas na próxima semana.

Os projetos que estarão em discussão autorizam o Poder Executivo Municipal a realizar operações de crédito. Um deles permite que a Prefeitura contrate operação de crédito junto ao Banco do Brasil, sem informar detalhes de valores e finalidade. O outro, autoriza empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 3.000.000,00 destinados à revitalização de iluminação pública em alguns pontos da cidade, substituindo-se o sistema atual pela iluminação com LED.

O terceiro projeto também permite operação junto à Caixa, até o valor de R$ 92.000.000,00, destinados à implantação, pavimentação, obras de arte, sinalização e duplicação de vias; construção da Praça da Família; Parque e Bacia de Contenção do Bairro São Pedro; desapropriações; infraestrutura em regularização fundiária; equipamentos e veículos; ciclovias e ciclofaixas e estudo de viabilidade de uma nova ligação entre o Bairro Efapi e a Vila Mantelli.

PROPOSIÇÕES

Na sessão dessa quinta-feira (21), os vereadores aprovaram 16 indicações e dois requerimentos. Um deles, de autoria do vereador Valmor Scolari (PSD), solicita informações sobre os artistas de rua de Chapecó e o outro, de autoria de Derli Maier (PMDB), convida o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, para que compareça em uma sessão ordinária para falar sobre seu trabalho.

Aprovada ainda moção de apelo do vereador Jatir Balbinot (PDT) ao governo estadual solicitando que sejam vetados os decretos que determinam o aumento do ICMS nos insumos agrícolas para 17%.

O vereador João Siqueira (PP) teve aprovadas três moções de apelo, endereçadas aos representantes do INSS municipal, estadual e federal, solicitando que sejam tomadas providências em relação à demora para análises de pedido de aposentadoria. Também do mesmo vereador, foi aprovada moção ao presidente do Senado Federal se manifestando contra o contra aumento do fundo eleitoral.

SEGUNDA VOTAÇÃO

Cinco projetos foram votados e aprovados em segunda votação. Foi aprovada a alteração de cargos, funções e vencimentos para servidores públicos do Legislativo, proposta pela mesa diretora da Casa. De autoria do vereador Aderbal Pedroso (PSD), foi aprovado projeto que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual no transporte público de Chapecó. O vereador Claimar de Conto (PP) teve aprovado projeto que declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Idosos do Bairro Maria Goretti.

Outro projeto votado, de autoria de Neuri Mantelli (sem partido), declara de utilidade pública a União dos Pastores de Chapecó (Unipac), além de projeto que denomina uma via pública, proposto pelo vereador Itamar Agnoletto (PSDB).

ACIC E OBSERVATÓRIO

A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e o Observatório Social têm participado, juntos, das sessões da Câmara de Chapecó. O objetivo das entidades é estar a par da atuação do Legislativo e contribuir com os debates.