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Postado em 18 de Março às 15h06

ACIC na Câmara Projeto que obriga cardápios em Braille é aprovado e vai para sanção do prefeito em Chapecó

  • ACIC CHAPECÓ -

A última sessão da semana passada na Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou por unanimidade a redação final do projeto de lei 271/18 que obriga a disponibilidade de cardápios em Braille em bares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares no município. A proposta é de autoria do vereador Claimar de Conto (PP) e solicita que os estabelecimentos tenham à disposição de clientes com deficiência visual até dois cardápios no sistema de leitura.

De acordo com o autor, o projeto busca garantir maior independência e inclusão social das pessoas com deficiência. “O projeto vem ao encontro daquelas pessoas que gostariam de chegar nos estabelecimentos e poder fazer o seu próprio pedido. Geralmente estão acompanhados por uma pessoa, mas é importante dar essa independência a elas. É um projeto de inclusão social que não vai onerar os estabelecimentos”, argumenta Claimar.

O projeto segue para análise do prefeito Luciano Buligon, que pode vetar ou sancionar a lei aprovada pelos vereadores.

REQUERIMENTOS, MOÇÕES E INDICAÇÕES

Os vereadores encerraram a semana com a aprovação de três requerimentos (50, 51 e 59), quatro moções (33, 41, 44 e 46) e uma indicação (163). Os requerimentos solicitam do Executivo o cronograma de reuniões do Conselho da Cidade de Chapecó, Conselho Municipal e conselhos locais de Saúde e alteram as datas das sessões de abril e maio. No próximo mês as sessões serão nos dias 1, 2, 3, 4, 5, 22, 23, 24, 25 e 26. As reuniões de maio serão nos dias 20, 21, 22, 23 e 24.

Entre as moções, os vereadores aprovaram Moção de Apelo à Petrobrás para baixar os preços dos combustíveis que devem receber novo aumento na próxima semana e ao Executivo Municipal para fazer um estudo para criação de vagas especiais de estacionamento para pessoas com deficiência em frente às escolas.

O Legislativo também aprovou Moção de Apelo ao Executivo Municipal e à presidência da Casan para que ambos negociem a redução da taxa de esgoto para no máximo 50% sobre o valor pago pela taxa de água (atualmente é 100%). De acordo com os vereadores, os atuais preços são abusivos. Os vereadores ainda sugeriram uma reunião da Câmara com a Casan para tratar das reivindicações à Companhia, que têm sido frequentes.

Outra Moção de Apelo aprovada é a que solicita ao prefeito implantação de sinalização, semáforo, câmeras de monitoramento e pontos de iluminação na Avenida Leopoldo Sander, no entroncamento da rua Afonso Pena.

A indicação aprovada na sessão de sexta-feira solicita a recuperação da pavimentação na Avenida Senador Atílio Fontana, do trecho da rua Pombos até a servidão Anjo da Guarda.

ACIC NA CÂMARA

A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) acompanhou as sessões da Câmara da última semana e vai continuar acompanhando nas próximas. A iniciativa busca incentivar a população a participar das ações do Legislativo e a fiscalizar o trabalho dos vereadores. Nestes primeiros dois meses e meio do ano, já estão na Casa 40 projetos de lei em tramitação e mais de 150 indicações.

As próximas sessões acontecem na semana que vem, dos dias 18 a 22, sempre às 16h. 

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