Existem três propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional: uma na Câmara dos Deputados, uma no Senado e uma do governo federal. A proposta da Câmara propõe simplificar cinco tributos e cria um único imposto, a do Senado prevê a união de nove tributos e a terceira proposta a unificação de seis impostos. Porém, nenhuma delas diminui, efetivamente, a carga tributária do País. Os dados foram apresentados durante o painel do Feirão do Imposto 2019 que debateu o tema “Menos é mais: pela necessidade da reforma tributária”. A iniciativa integra as ações do Feirão, que ocorrerá no próximo sábado (19), no centro de Chapecó. A promoção é do Núcleo de Jovens Empresários (NJE) da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC).

O painel contou com a participação dos contadores Dalvair Anghében e Roberto Kemper e do empresário Leandro Sorgato. Anghében apresentou um histórico dos impostos no Brasil desde a Constituição de 1988. “O artigo 153 prevê o imposto sobre grandes fortunas que, até hoje, 30 anos depois, ainda não foi regulamentado”, observou. Ele frisou que em 1996 foi criado o Simples Nacional. “Porém, não é tão simples e nem sempre é o melhor sistema tributário”, disse o contador. Em 2010 surgiu o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e a primeira ferramenta criada a partir dele foi a nota fiscal eletrônica. “O sistema tributário é muito complexo. São 98 obrigações acessórias e, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a cada 29 minutos tem uma mudança na legislação”, relatou o contador.

De acordo com Anghében, a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados simplifica cinco tributos, mas cada ente federativo poderá fixar uma alíquota diferente. “Se for aprovada como está, será um faz de conta. Embora haja um consenso nacional pela reforma, existe um conflito, a União diz que quer, mas não abre mão de um centavo. Quando falamos em reforma tributária pensamos em redução de impostos, mas isso é quase uma utopia. Até que as mudanças não cheguem precisamos nos adaptar, fazer planejamento estratégico nas empresas, conhecer o mercado, saber o quanto a empresa gera de tributos e quantos pagamos”, argumentou Anghében.

Kemper destacou a necessidade de conscientização de quanto se paga de imposto no Brasil. “Não é pouca coisa. Eu trabalho com isso todos os dias e quando paro para pesquisar, me assusto”, salientou. Neste ano, os brasileiros trabalharam 153 dias para pagar imposto, ou seja, 42% do trabalho no ano. O valor pago em impostos em 2019 no País está perto de R$ 2 trilhões, em Chapecó o valor é de R$ 176 milhões.

Os principais tributos que existem são divididos em tributos de consumo, renda, propriedade e contribuições sociais e trabalhistas. De acordo com Kemper, o problema no Brasil é que a maior tributação ocorre sobre o consumo. “Nos Estados Unidos a arrecadação tributária sobre a renda é de 49% e sobre consumo é de 18%. No Brasil, a tributação sobre a renda é de 19% e sobre consumo 48%. Ou seja, quase metade de tudo o que o governo arrecada deriva de bens e produtos que consumimos”, explanou.

Para mostrar como isso impacta na vida dos brasileiros, Kemper exemplificou com o seguinte caso fictício: uma família com renda de R$ 10 mil por mês, ao fazer uma compra de R$ 500 no mercado, pagará, em média, 33% do valor em imposto. Isso representa R$ 165 e o impacto na renda é de 1,65%. Uma família com orçamento de R$ 3 mil, ao gastar os mesmos R$ 500 com 33% de imposto, tem um impacto na renda de 5,5%. “Quem paga mais imposto no País é quem ganha menos. Essa é a crueldade de tributar o consumo”, salientou Kemper.

É NECESSÁRIO PLANEJAMENTO

Diante desse quadro, Sorgato enfatizou a necessidade de os empresários terem uma gestão eficiente. “As reformas que tramitam no Congresso estão balizadas em dois pilares: junção de impostos e mais transparência, mas não reduzirão alíquota. Isso não é uma reforma, é um avanço operacional”, comentou. Segundo ele, o problema maior não é a arrecadação, mas a maneira como o dinheiro é aplicado. “O governo não pode abrir mão da arrecadação porque gasta muito e gasta mal. Não é uma questão de um ou outro governo, isso é histórico e não é simples de resolver. O Brasil precisa buscar o estado mínimo para ser mais eficiente”, sugeriu.

De acordo com Sorgato, enquanto não houver mudanças, é necessário se adaptar. “O empresário precisa ter otimismo. É necessário planejamento e conhecer o negócio. O Brasil é um país de oportunidades, mas não se pode esperar pelo governo. É importante fazer as coisas corretamente, de acordo com a legislação, e ser um entusiasta, mas ciente da realidade. Além disso, fazer o que gosta. O resultado não é só financeiro, é também a realização”.

O coordenador do Feirão do Imposto, Vicente Machado da Rocha, frisou que o objetivo do painel foi movimentar o debate e fomentar os cidadãos para que levem essa discussão para suas casas. “Somos jovens empreendedores que conhecemos o suor do nosso dinheiro. Precisamos unir forças nessa batalha contra esse sistema tributário caótico que atrapalha a livre-iniciativa e impede a construção de uma verdadeira sociedade justa”, salientou.

O painel teve patrocínio do Banco Cooperativo Sicredi, Contaseg, Gráfica ABC, Jardim Supremo Floricultura, Grupo Chapecó de Comunicação, Difepal Pescados, Farmácias São Lucas, Ótica e Relojoaria Cansian, Dome Expertise Tributária, Pinheiro Preto Congelados, Chinamex, VS Service, Moura Supermercados e Scolari Soluções Criativas.

FEIRÃO DO IMPOSTO

O próximo sábado (19) será o grande momento de conscientização da sociedade pela necessidade da reforma tributária. A ação ocorrerá no calçadão da rua Benjamin Constant, entre as avenidas Nereu Ramos e Getúlio Vargas, a partir das 08h30. Haverá exposição de produtos de consumo popular de diversos segmentos, mostrando a porcentagem de impostos que cada produto/serviço agrega ao valor de venda ao consumidor. Estarão à mostra produtos das áreas de construção civil, alimentação, agrícola, industrial, cama, mesa e banho, entre outros.