NOTÍCIAS

Postado em 23 de Abril às 17h25

Profissionais aprofundam conhecimentos sobre rescisão de contratos de trabalho

  • ACIC CHAPECÓ -
  • ACIC CHAPECÓ -
  • ACIC CHAPECÓ -

Compreender as principais formas de término de contrato – pedido de demissão, despedida, justa causa, rescisão indireta e acordo entre as partes – foi objetivo do curso “Rescisão e meios de quitação de contratos de trabalho”, promovido pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), na última semana. A capacitação também abordou as formalidades e procedimentos rescisórios e a quitação anual de obrigações trabalhistas. Os participantes estudaram, ainda, algumas formas de resolver conflitos entre empregados e empregadores, como as comissões de conciliação prévia, acordo extrajudicial e arbitragem.

Com a modernização das leis trabalhistas, houve mudanças em relação à rescisão. De acordo com o facilitador da capacitação, mestre em direito Ariel Silva, as principais mudanças foram: deixou de ser obrigatória a assistência sindical para validade do pedido de demissão de empregados com mais de um ano; unificou-se o prazo para pagamento das verbas rescisórias e entrega de documentos (10 dias); deixou de ser exigida pela lei a homologação das rescisões contratuais junto ao sindicato (algumas convenções coletivas ainda exigem a homologação); passou a ser autorizada a rescisão do contrato por acordo entre empregado e empregador; e inseriu-se uma nova modalidade de justa causa, qual seja, quando o empregado, dolosamente, perde a habilitação ou dos requisitos exigidos pela lei para exercer a profissão. Silva comentou que ainda existem questionamentos entre os profissionais. “O assunto é novo, alguns ficam em dúvida entre seguir a lei ou a convenção coletiva”.

De acordo com o advogado, o departamento de recursos humanos precisa estar atento às mudanças da lei que são constantes, às convenções coletivas e a eventuais abusos praticados pelas entidades sindicais. “Ocorrendo dúvidas quanto ao procedimento ou a postura diante de um caso concreto, há necessidade de envolver a área jurídica da empresa ou consultar um profissional especializado”, orientou.

Silva salientou que não é momento para assumir riscos sem a devida orientação profissional, nem para criar impasses com sindicatos. “Deve-se adotar uma conduta conciliatória, buscando o diálogo para equilíbrio de interesses entre empresa, empregados e sindicato, afinal todos têm que aceitar uma realidade imutável: terão que conviver uns com os outros por um bom tempo. Posturas intransigentes em momentos de transição tendem a custar mais caro para ambos os lados”, finalizou.

Veja também

Vision System conquista maior prêmio brasileiro de competitividade26/03/14 A empresa chapecoense atua no ramo de tecnologia para gestão de empresas há 12 anos e foi agraciada com o troféu da categoria mais concorrida A empresa vencedora do Prêmio MPE Brasil - Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas, na categoria “Serviços de Tecnologia da Informação”, é de Chapecó. A Vision System......
Encadeamento Produtivo: pequenos negócios em evidência na Mercoagro 201619/09/16 Diversos produtos e serviços para o segmento de frigorífico são apresentados pelas treze pequenas empresas que integram o “Encadeamento Produtivo Aurora Alimentos – Sebrae/SC: suínos, aves e leite” em estandes,......
NTIC da ACIC e Deatec conhecem linhas crédito para inovação 18/08/14 O Núcleo das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (NTIC) da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e a Associação Polo Tecnológico do Oeste Catarinense......

Voltar para Notícias