A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) manifestou “total e absoluta contrariedade” aos planos anunciados pelo Departamento de Administração Prisional (DEAP) de ampliação da Penitenciária Estadual e de transferência, para este Município oestino, de 800 sentenciados que cumprem penas em regimes fechado e semi-aberto em várias regiões do Estado.
Em documento encaminhado ao governador João Raimundo Colombo, o presidente Maurício Zolet alerta que essa transferência implicará diretamente na vinda de pelo menos 4.000 familiares dos condenados. De acordo com a entidade empresarial, esse contingente criará em Chapecó uma nova comunidade carente, exigindo pesados desembolsos do Poder Público para o atendimento de demandas nas áreas de saúde, educação, saneamento, habitação etc.
Por outro lado, assinala o dirigente, são preocupantes as informações segundo as quais está prevista a construção de um pavilhão para abrigar detentos em regime fechado, outro pavilhão para prisioneiros em regime semi-aberto e, ainda, um terceiro bloco para abrigar a Penitenciária Feminina. Dessa forma, a Penitenciária de Chapecó ultrapassará a marca de 2.500 prisioneiros.
“Assombra-nos a noção de que grande parcela desses quadros prisionais é constituída de criminosos de alta periculosidade, cuja permanente possibilidade de evasão (fuga) é um risco para as famílias chapecoenses”, enfatiza Zolet.
O dirigente considera essa ampliação, sem consulta nem anuência da sociedade regional, “um injusto ônus e uma inominável violência contra a liberdade de Chapecó decidir seu futuro.”
O presidente da ACIC defende o princípio adotado pelas nações desenvolvidas, de acordo com o qual, cada região deve cuidar da destinação carcerária dos seus respectivos condenados. “Não aceitamos abrigar em Chapecó condenados de todas as comarcas do Estado para vivermos, aqui, um eterno pesadelo de natureza criminal e social.”
Ao final, Maurício Zolet apela para que a decisão do órgão de administração prisional seja imediatamente revogada e, a licitação pública para ampliação da Penitenciária de Chapecó, suspensa.
