Termos de uso

O Usuário declara ter ciência que ao realizar o cadastro para utilização do Aplicativo, estará se submetendo, por este ato, às regras e condições estabelecidas neste Termo de Uso:

O Aplicativo objetiva viabilizar que o Usuário consiga acessar informações e conteúdo relacionado com:

  • ACIC (institucional, produtos, serviços e associados);
  • Relações comerciais.

O aplicativo objetiva:

  • Servir de canal de comunicação e relacionamento comercial entre associados e usuários;
  • Oportunizar geração de Negócios;
  • Divulgação de Produtos e serviços;
  • Canal de comunicação entre ACIC e seus associados e comunidade externa.

O Usuário poderá utilizar o Aplicativo para interagir com a ACIC e demais usuários, acessando ofertas, comprando, inscrevendo-se para cursos, eventos e receber mensagens instantâneas.

O Usuário deverá realizar seu cadastro no primeiro acesso ao Aplicativo, que é de uso pessoal e intransferível, sendo admitido um único cadastramento por Usuário, que se responsabilizará pelos acessos, visualizações e utilização.

A ACIC se reserva o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso do Usuário, a qualquer momento e independente de aviso prévio, caso seja constatado que este praticou algum ato ou mantenha conduta que viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais; seja contrário as regras destes Termos de Uso, viole os princípios da moral e dos bons costumes, ou ainda por determinação judicial.

Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo Usuário durante o uso do Aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar regressivamente a ACIC na hipótese de ocorrerem despesas ou arbitramento de pagamento em quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais, bem como em razão de eventuais prejuízos, perdas e danos ou mesmo dano moral causado a ACIC.

A ACIC se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar quaisquer aspectos e conteúdo do Aplicativo, podendo suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao Usuário. Da mesma forma, a ACIC poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio Aplicativo.

A ACIC se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, de negócio, transação, compra e venda, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do Usuário durante a utilização do aplicativo.

Os Termos da Autorização de Uso e de publicação das imagens entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. O Visitante/Usuário concorda expressamente em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais brasileiros e, em especial, ao Foro da Comarca de Chapecó/SC, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

O Usuário declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições destes Termos de Uso.

Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Chapecó, no Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso que será regido pelas leis brasileiras, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira.